O SIGNIFICADO DO GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964

A Ditadura Militar instaurada no Brasil com o Golpe de 1964 foi a maior tragédia política da república brasileira ao interromper um notável ciclo de lutas e mobilizações dos trabalhadores e da sociedade em geral comprometida com a construção de uma nação mais justa e mais democrática. O desfecho da crise política e econômica, como já dissemos, foi conservador e golpista e, desta forma, com o advento da Ditadura as forças progressistas saíram derrotas e o país perdeu a oportunidade de conciliar desenvolvimento econômico, democracia e participação popular na perspectiva de construção de uma sociedade de direitos interrompendo nossa trajetória histórica caracterizada por uma sociedade de privilégios. A perdas para a sociedade brasileira foram imensuráveis e suas conseqüências ainda se fazem sentir nos dias de hoje, pois:

“O autoritarismo plutocrático fechou o espaço público, abastardou a educação e fincou o predomínio esmagador da cultura de massa. Sua obra destrutiva não se resumiu, pois, à deformação da sociedade brasileira pela extrema desigualdade. Legou-nos, também, uma herança de miséria moral, de pobreza espiritual e de despolitização da vida social. Eis a base de uma verdadeira tragédia histórica que se enraizou nas profundezas da alma de várias gerações”. (Mello e Novais, 1998, p. 636/37).

Como era de se esperar, as conseqüências do Golpe Militar para o movimento sindical combativo e para os trabalhadores em geral foram terríveis. O sindicalismo foi duramente reprimido com prisões e perseguições às lideranças sindicais, como foi o caso dos dirigentes do CGT. No primeiro ano após o golpe, ocorreram 452 intervenções em sindicatos e em várias federações e confederações de trabalhadores. A repressão atingiu, tanto os sindicatos rurais, como os urbanos.  As greves foram proibidas através da promulgação da Lei nº 4330 de 1º de junho de 1964. A greve para ser considerada legal deveria ser aprovada na assembléia da categoria convocada pelo sindicato oficial por meio d edital publicado na imprensa com dez dias de antecedência. As decisões tinham que ser submetidas a votação secreta, cabendo a apuração dos votos a uma mesa presidida por membro do Ministério Público do Trabalho ou por pessoa designada pelo Procurador Geral do Trabalho ou pelos procuradores regionais. A cumplicidade e a troca de favores entre empresários e a repressão policial  teve um efeito devastador sobre a militância que resistia nos locais de trabalho, especialmente a partir de 1968 quando se intensificou a repressão do regime. Também no campo a colaboração entre latifundiários e repressão ocasionou perseguição e assassinato de várias lideranças dos sindicatos rurais e das ligas camponesas.

A classe trabalhadora sentiu logo os efeitos da política econômica imposta pelos militares através do fim da estabilidade no emprego com a implantação do FGTS e com adoção de uma rígida política de arrocho salarial. A Lei nº 4.725 de 13 de julho de 1965, chamada pelos dirigentes sindicais como “Lei do Arrocho”, que impunha uma única regra de reajuste para todos os setores da economia. Os reajustes eram calculados a partir da recomposição do salário médio dos últimos 24 meses, extinguindo o resíduo inflacionário e incorporando uma taxa de produtividade somente a partir de um ano de vigência da lei. Marco Antonio de Oliveira, (2002: 184) observa que não foi necessária uma ampla reforma trabalhista para que a Ditadura reforçasse o poder das empresas sobre os trabalhadores:

“Bloqueada a atividade sindical, as empresas ficaram mais livres para estabelecer as condições de contratação, uso e remuneração da  força de trabalho. Amparados pela política salarial, que reduziu  o poder de compra do salário mínimo e que passou a coibir aumentos salariais, os patrões deixaram de enfrentar maiores obstáculos  para rebaixar os salários. Livres também da estabilidade no emprego, eles podiam apelar mais facilmente à rotatividade de mão- de- obra para manter os salários baixos, para ajustar seus custos às oscilações da atividade econômica e para adequar o quadro perfil dos trabalhadores às necessidades das empresas”.

Dessa forma, continuávamos nossa trajetória de desigualdade social, pois o modelo de desenvolvimento desenhado pelos militares e pela elite empresarial não visava o conjunto da nação. O espetacular crescimento econômico ocorrido no período do chamado “Milagre Econômico” (1968-1974) não gerou distribuição de riqueza capaz de mudar o perfil social do nosso país, pelo contrário, concentrou ainda mais a riqueza. 

O movimento sindical resistiu dentro dos limites colocados pela conjuntura política. Os militantes menos conhecidos e, portanto, menos expostos à repressão policial, assumiram o trabalho de organizar a resistência dos trabalhadores nos locais de trabalho e também de organizar as oposições sindicais contra os interventores sindicais.

Também estiveram à frente de muitas greves que pipocavam devido a conjuntura recessiva e de arrocho salarial posta em prática logo após o golpe militar que gerava freqüentes atrasos nos salários. 

Em São Paulo, como conseqüência desse processo de mobilização, em 1967, foi organizado o Movimento Intersindical Antiarrocho (MIA). Em abril de 1968, no município de Contagem, Minas Gerais, eclode a greve dos metalúrgicos. Os grevistas reivindicavam 25% de aumento, e conquistaram 10%  depois de uma semana de greve. No mês seguinte foi a vez dos metalúrgicos do ABC paulista. Em maio algumas montadoras paralisaram suas atividades como a Willys e Chrysler reivindicando 25% de aumento.

No mesmo ano, no mês de julho, ocorreu a greve dos metalúrgicos de Osasco, município da grande São Paulo. Na direção do movimento estavam o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, cuja direção havia sido conquistada em 1967 pela oposição que organizou uma chapa contra os “pelegos” interventores. A greve foi duramente reprimida e desencadeou um processo ainda mais intenso de repressão ao movimento sindical, comandada pelo Ministro do Trabalho, o coronel Jarbas Passarinho.

Para saber mais:

DELGADO, Lucília e FERREIRA, Jorge. O Brasil republicano. O tempo da ditadura. vol.4. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2003

GIANOTTI, Vito. História das lutas dos trabalhadores no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad Editora Ltda. 2007.

MELLO, João Manuel C. de. & NOVAIS, Fernando. A. “Capitalismo Tardio e Sociabilidade Moderna”. In: SCHWARCZ, Lilia M. (org.) História da Vida Privada. Vol 4. São Paulo: Cia das Letras. 1998.

OLIVEIRA, Marco Antonio de. Política trabalhista e relações de trabalho no Brasil  - da era Vargas ao governo FHC. Tese de Doutorado. Instituto de Economia da Unicamp, 2002.

TOLEDO, Caio Navarro de (org). 1964 – Visões Críticas do Golpe. Campinas: Editora da Unicamp, 2001.

REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo e MOTTA, Rodrigo P. S. O golpe e a ditadura militar – 40 anos depois (1964-2004). São Paulo: Edusc, 2004.

Fonte: https://cut.org.br