segunda-feira, 24 de setembro de 2018

A importância dos sindicatos!


Dados sobre negociação coletiva mostram importância dos sindicatos
*Clemente Ganz Lúcio.
O debate sobre o papel dos sindicatos no Brasil apresenta dados díspares sobre o número de entidades existentes no país e o trabalho por elas desenvolvido. Ultimamente, informações que não refletem a realidade são utilizadas para justificar medidas que atacam o financiamento sindical, baseadas no argumento de que a maior parte das instituições possui pouca ou nenhuma representatividade junto aos trabalhadores e, efetivamente, não negocia. Nessa visão simplista e, por vezes, mal-intencionada, os sindicatos que não negociam deveriam simplesmente ser fechados. O ataque ao custeio dessas instituições serviria para quebrá-las financeiramente. Os sindicatos laborais são instituições criadas pelos trabalhadores desde a 1a Revolução Industrial no século XIX. Os trabalhadores se associam e reúnem força política para produzir e defender seus direitos. São instituições fundamentais para a sociedade, pois atuam para gerar equilíbrio nos sistemas de relações de trabalho, visando criar obstáculos à exploração dos trabalhadores e à submissão dos indivíduos ao poder do empregador. A negociação é uma das dimensões da atuação sindical, parte essencial de um leque de inúmeras outras atribuições dessas entidades, que representam trabalhadores assalariados, servidores públicos, autônomos, agricultores familiares, trabalhadores avulsos e profissionais liberais. Negociar é um dos principais meios para se chegar a qualquer acordo ou regulação. O poder efetivo da negociação varia segundo as características do modelo de relações de trabalho vigente em cada país. 2 A ação sindical se materializa em movimentos de reivindicação e defesa de direitos, muitos dos quais são tratados nas negociações coletivas e podem ser assegurados em acordos e convenções. Outros serão tratados na regulação geral da legislação ou em instrumentos normativos aprovados ou deliberados no âmbito do Legislativo, Executivo ou Judiciário. No Brasil, tanto trabalhadores como empregadores se organizam em sindicatos. Uma análise sobre o número e a atuação de entidades sindicais no Brasil pode ser realizada hoje por meio do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e do Sistema Mediador, ambos mantidos pelo Ministério do Trabalho (MTb). O CNES possibilita pesquisa sobre número e perfil de entidades de trabalhadores e patronais legalmente constituídas no país. Já o Mediador é um sistema para protocolar convenções e acordos coletivos firmados após negociação entre entidades patronais (ou empresas) e sindicatos de trabalhadores, que permite, em tese, pesquisar todos os documentos resultantes das negociações realizadas no país desde 2009, quando o registro se tornou obrigatório. São dois importantes bancos de dados que devem ser analisados quando se quer avaliar o papel dos sindicatos. Segundo o CNES-MTb, há, no país, 17.516 entidades sindicais (informações de maio/2018). Aquelas que representam trabalhadores totalizam 12.052, enquanto as patronais são 5.464. Para a representação patronal, há 14 confederações, 178 federações e 5.272 sindicatos. Já a estrutura que representa os trabalhadores reúne 11.578 sindicatos, 424 federações, 36 confederações e 14 centrais sindicais. A seguir, o número de sindicatos de trabalhadores, de acordo com o tipo de profissionais representados, e a quantidade de acordos e convenções registrada no Mediador para cada grupo: 880 sindicatos de trabalhadores (empregados assalariados). Desses, 89% (4.354) negociaram e protocolaram acordos e/ou convenções coletivas no Sistema; 3 952 sindicatos de trabalhadores rurais, dos quais 33% depositaram instrumentos coletivos negociados no Mediador. A maioria (67%) não possui registro no Sistema, o que pode ser explicado, em parte, pelo fato de muitas entidades representarem trabalhadores da agricultura familiar; 200 sindicatos de servidores públicos, dos quais 11% inseriram algum instrumento coletivo no Mediador, representando servidor assalariado celetista. A maioria (89%) das entidades não possui nenhum registro, pois o direito de negociação coletiva ainda não foi regulamentado no setor público; 657 sindicatos de categorias diferenciadas, dos quais 73% dispõem de instrumentos coletivos no Sistema Mediador; 475 sindicatos de profissionais liberais, entre os quais, 48% possuem registro de acordo ou convenção no Sistema; 268 sindicatos de trabalhadores autônomos, dos quais 14% registraram instrumento coletivo no Sistema; 137 sindicatos de trabalhadores avulsos, 51% com acordo ou convenção inserido no Mediador. Como mostram os números, 6.400 sindicatos de trabalhadores (55% das entidades sindicais de base) negociam e registraram instrumentos coletivos no Sistema Mediador. Entre os 5.178 sindicatos ausentes do Sistema, cerca de 80% (3.930) representam trabalhadores rurais ou servidores públicos, que, conforme já mencionado anteriormente, pouco praticam a negociação coletiva de trabalho – os rurais pelo peso considerável da agricultura familiar e os servidores, por não terem o direito à negociação regulamentado. As demais entidades que não inseriram documentos no Mediador (1.248) – e que correspondem a pouco mais de 10% do total de sindicatos de trabalhadores – não negociaram em função da natureza de sua representação. Uma parcela delas representa trabalhadores cujas condições de trabalho e remuneração não são sujeitas à negociação coletiva – como avulsos, autônomos e profissionais liberais, entre outros; a outra parte representa trabalhadores que podem ser abrangidos por convenções e acordos coletivos 4 negociados por outras entidades sindicais, como, por exemplo, as majoritárias na representação de funcionários de uma empresa. Diferentemente do que defendem alguns, os dados estatísticos do Ministério do Trabalho revelam que aproximadamente 90% das entidades sindicais de trabalhadores que devem e podem estabelecer acordos ou convenções coletivas exercem essa tarefa. Em outras palavras, a maioria esmagadora das entidades sindicais de representação dos trabalhadores realiza plenamente as funções que são de sua responsabilidade, negociando e produzindo direitos trabalhistas, por meio de instrumentos coletivos de trabalho, na contramão do que tem sido declarado publicamente. Afirmar o oposto, sem fundamentação, é buscar quebrar e aniquilar essas instituições e, com isso, tirar dos trabalhadores um instrumento eficaz para a resistência à exploração.
*Sociólogo e Diretor Técnico do DIEESE*.

quarta-feira, 25 de abril de 2018

Sindicalismo, formação política e trabalho de base!



·        
Sindicalismo, formação política e trabalho de base

A luta em curso exige-nos estratégias, visão de médio e longo prazos, unidade, pelo menos de ação, o resgate do trabalho de base e muito preparo político e folego, porque a corrida para a qual fomos escalados não é de 100 metros rasos, é uma longa maratona!

O ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários é a tônica do governo Temer. Mas não só do governo, os poderes Legislativo e Judiciário também estão a assacar direitos e prerrogativas, inclusive do movimento sindical.

Terceirização, negociado sobre a lei, trabalho temporário e intermitente, fim da ultratividade, da cobrança da taxa assistencial, fim da aposentadoria e das leis trabalhistas. E tudo isto com o governo e os empresários tentando, o tempo todo, provar que o “inferno é um lugar bom”.


Diante destes e de outros ataques, que não irão parar por aí, dos três poderes da República e do mercado, o movimento sindical não tem outra saída senão se unir. Unidade de ação para se fortalecer e não ser dizimado, porque ao fim e ao cabo, a intenção é esta, tornar o movimento sindical brasileiro irrelevante, tal qual fizeram nos Estados Unidos.

Não está e não será fácil superar todos os problemas que estão sendo colocados para os trabalhadores e suas organizações, mas enfrentar esses problemas está na ordem do dia. Quem se omitir ou imaginar que essa onda é passageira sucumbirá primeiro. O capital e o mercado abriram suas baterias contra os trabalhadores e o movimento sindical. Urge defender-se e preparar a contraofensiva!


Em curto prazo, as saídas são: atuar no Congresso, sob forte unidade, para minorar os danos que serão causados pelos ataques desferidos pelas contrarreformas trabalhista e previdenciária do governo. E construir grandes movimentos capazes de chamar a atenção dos trabalhadores e do povo, da sociedade, para o que está em curso. Como o movimento do dia 15 de março.

Em médio prazo, resgatar, com força, o trabalho de base. Esse trabalho tem de ser permanente, diuturno, com os dirigentes levando informação de qualidade para os trabalhadores, de modo que não sucumbam com a propaganda enganosa dos patrões e dos governos. Não há alternativa ou não temos alternativas, senão trabalhar para recuperar o tempo perdido.

Por fim, mas não menos importante, é preciso voltar a formar politicamente os dirigentes sindicais e a base. Esse trabalho é de longo prazo, pois formação não se faz do dia para a noite. Vejamos o exemplo da secular Igreja Católica, que leva cerca de 10 anos para formar um padre. Cada dirigente tem de ser um padre!

Sem sólida formação política dos dirigentes e da base, o movimento sindical não passa de um “gigante com pés de barro”. Estamos cuidando apenas das demandas micro e econômicas, mas não conseguimos intervir nos processos políticos, não ampliamos a representação política dos trabalhadores nas esferas municipal, estadual e federal.

Os empresários elegem mais representantes aos parlamentos, que os trabalhadores. Daí a agenda em curso, que não por acaso, coincide com a agenda do governo Temer.

O movimento sindical resolve os problemas coletivos dos trabalhadores, mas os trabalhadores votam, majoritariamente, naqueles que criam os problemas para a classe trabalhadora, os empresários! Assim, ganhamos no micro, no varejo e na periferia, e perdemos no macro, no atacado e no centro.

A luta em curso exige-nos estratégias, visão de médio e longo prazos, unidade, pelo menos de ação, o resgate do trabalho de base e muito preparo político e fôlego, porque a corrida para a qual fomos escalados não é de 100 metros rasos, é uma longa maratona!


* Marcos Verlaine - Jornalista e analista político

segunda-feira, 26 de março de 2018

Risco da História, e das ilusões!

Um bom texto para leitura e reflexão...                                                                                                 Risco da História, e das ilusões
*José Álvaro de Lima Cardoso.
Desde que se intensificaram as articulações para o golpe no Brasil, lá por 2014, veio à tona um dos traços assustadores da nossa sociedade, que é o total desconhecimento, de parte da população em geral, de aspectos elementares da história do Brasil. Mesmo quando trata-se de acontecimentos políticos relativamente recentes. E não apenas entre a juventude, mas nas demais faixas etárias. É possível que este seja este um dos problemas mais graves e uma das tarefas mais urgentes que teremos que enfrentar no Brasil nas próximas décadas. Povo sem conhecimento de sua própria história é povo sem destino relevante, e presa fácil de ambições imperialistas. Como estamos vendo agora, quando sofremos um ataque contra a soberania popular, sem os golpistas precisarem disparar um tiro.
O conhecimento da história é essencial para o povo de qualquer país, pois ajuda a evitar que se cometa os mesmos erros do passado. Passados apenas 33 anos do fim da ditadura militar, é desolador presenciar grupos pregando que seria melhor voltar ao período militar do que viver nessa “bagunça”, onde todos os políticos seriam corruptos, ladrões, etc. Impressiona constatar que setores da classe média e alta simpatizem com ideias semelhantes às que prepararam o caldeirão social do fascismo no mundo, e no Brasil. Uma parte da classe média é abertamente antirrepublicana e antidemocrática, e prega sem a menor vergonha, o rancor, o ódio e a ferocidade. Com a desculpa que lutam contra a corrupção, na verdade esse pessoal tem uma postura completamente fascista, contra os pobres e os marginalizados da sociedade brasileira.
Uma diferença essencial deste momento, em relação aos anos que precederam o golpe de 1964, é que naquela ocasião havia propostas de reformas profundas para o país. Por volta de 1962 tinha se encerrado um ciclo de crescimento, que foi da II Guerra Mundial até o início dos anos 60, caracterizado por um vigoroso incremento do PIB e que ensejou ao Brasil ingressar no caminho da industrialização moderna. Este período teve as seguintes características: a) ampliação do mercado interno; b) políticas protecionistas em relação à indústria nacional e apoio à substituição de importações; c) fortes investimentos estatais na infraestrutura de energia, transportes e na produção de insumos básicos; d) estímulos à entrada maciça de capital estrangeiro no setor de bens manufaturados produzidos para o mercado interno; e) facilidades fiscais, cambiais e creditícias concedidas ao capital privado como incentivo à produção industrial; e f) crescimento da oferta de alimentos e insumos agrícolas.
Quando esgotou o referido ciclo de crescimento, dentre outras medidas, no final de 1962 o economista Celso Furtado, então ministro extraordinário para Assuntos de Desenvolvimento Econômico, apresentou ao país o Plano Trienal. O Plano, dentre outros assuntos fundamentais, tocava em dois itens sabidamente críticos da agenda nacional: reforma agrária e medidas de controle do capital estrangeiro no país. A ideia de reforma agrária visava combater o latifúndio, expandir um mercado interno para a indústria, ao mesmo tempo que estendia a sindicalização dos trabalhadores rurais. As medidas de controle do capital estrangeiro – como, por exemplo, a limitação da remessa de lucros - favoreceriam as indústrias nacionais e o desenvolvimento autônomo do país.
A agenda do Plano Trienal é atualíssima, e deveria estar na ordem do dia do debate nacional, pois os principais problemas abordados naquele documento, continuam sem solução. Por exemplo, vivemos um aguçamento da desnacionalização da economia nos últimos anos, a reforma agrária ainda precisa ser realizada, e a renda é ainda mais concentrada que no começo dos anos de 1960. Por detrás do golpe de Estado de 2016 está uma questão de fundo essencial, que é uma agenda de resistência histórica que vem no Brasil desde muitos anos. Essa agenda foi derrotada várias vezes na história do país: há algumas décadas, em 1954 (quando renasceu com o suicídio de Vargas, adiando o golpe); em 1961, quando quiseram impedir Jango de assumir; e duramente derrotada com o golpe de 1964. Essa agenda é, basicamente, a luta por um projeto nacional de desenvolvimento, com distribuição de renda e com soberania em relação às potências imperialistas.
Como agora, no golpe de 1964 havia uma direita que lutava para fazer o país se render incondicionalmente à dominação do capital financeiro internacional. E a crise mundial do sistema capitalista tem levado o império a perpetrar golpes em todo o mundo, somente na América do Sul, recentemente, golpes foram operados em três países. Recentemente, o secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, sugeriu a possibilidade de um golpe militar na Venezuela. Segundo ele “na história da Venezuela, e dos países sul-americanos, às vezes os militares são o agente da mudança quando as coisas estão ruins e a liderança não serve ao povo”. Essa foi a manifestação de um secretário de Estado do país que lidera o golpe no Brasil, e que vem perpetrando golpes mundo afora, com a ajuda de militares ou não. Com um detalhe: os EUA sabem que a tentativa de golpe na Venezuela enfrentaria uma firme resistência, que inclusive vem sendo preparada pelo governo.
Aqui irão continuar tentando dar uma fachada de legalidade ao golpe, ação que ilude um número cada vez menor de incautos. Porém, se houver necessidade, dependendo da reação da população e dos rumos das eleições gerais, podem dar um golpe militar, como já ocorreu tantas outras vezes na história do Brasil. A essa altura do jogo, a partir das peças que já estão postas no tabuleiro, as ilusões que ainda existem quanto à determinação dos que deram o golpe, assim como do risco de golpe militar, mostram porque tomamos o golpe de Estado mais asqueroso da história, com o mínimo de reação.

*Economista (25.03.18).

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Indicadores sociais no Brasil: a distância que nos une.



Indicadores sociais no Brasil: a distância que nos une.
José Álvaro de Lima Cardoso.


Na comparação com o País Santa Catarina tem bons indicadores sociais. Exibe o terceiro maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e o maior da Região Sul. Dispõe também do melhor Coeficiente de Gini do Brasil, importante indicador de desigualdades sociais e do nível de concentração de renda na sociedade.  Outros indicadores como o de pobreza, rendimento, taxa de analfabetismo, revelam que a condição sócio econômica de Santa Catarina, ostenta dados acima da média nacional. A taxa de desocupação de Santa Catarina (medida pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio- Pnad, do IBGE), de 7,5%, é a menor do Brasil, que possui taxa de 13%. O estado tem também um dos mais elevados índices de formalização do trabalho do País, ainda que a informalidade também seja um problema e esteja em expansão atualmente, com a crise. Em 2014 o estado atravessava, inclusive, uma situação de pleno emprego, ou algo muito próximo disso. Quem desejasse trabalhar, pelos salários vigentes no mercado, encontrava colocação. Em alguns setores, especialmente nos trabalhos mais sofridos, faltavam  trabalhadores, razão pela qual foram trazidos trabalhadores haitianos, e de outras regiões do Brasil, como Norte e Nordeste. Passou-se a utilizar também força de trabalho indígena para ocupação de certos postos de trabalho. A indústria de processamento de carnes, os serviços em geral, e a construção civil são exemplos de utilização da força de trabalho dos segmentos mencionados. No entanto, tem que se levar em conta que os indicadores de Santa Catarina são razoáveis porque a comparação é feita com o Brasil, país que tem um dos piores perfis de distribuição de renda do mundo. Pelo Coeficiente de Gini, o Brasil é o 10º país mais desigual do globo e o quarto da América Latina, à frente apenas de Haiti, Colômbia e Paraguai.
Um relatório de outubro da ONG britânica Oxfam a respeito da desigualdade social no Brasil (“A Distância que Nos Une”, título aproveitado neste artigo), revela que os seis brasileiros mais ricos possuem a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Estudo divulgado em setembro pela equipe do economista Thomas Piketty, que classifica a manutenção da desigualdade no Brasil como “chocante”, constatou que a renda média dos 90% mais pobres no Brasil é semelhante à dos 20% mais pobres na França, o que revela, como lembra o estudo, que o Brasil carece de uma vasta classe média. Segundo o referido trabalho, por outro lado, o 1% mais rico no Brasil tem renda superior ao 1% mais rico na França, o que revela a desigualdade de renda no Brasil. A desigualdade brasileira também fica evidente nas comparações relativas à gênero. Mesmo com maior escolaridade, segundo a ONU, a renda per capita da mulher é 66,2% inferior à dos homens. Até 2014, quando os indicadores de renda vinham melhorando gradativamente, foram determinantes políticas, como: a) geração e formalização de empregos; b) valorização dos salários, com aumentos reais no salário mínimo; c) repasses da Previdência Social; d) aumento das transferências governamentais para os estratos de menores rendas (Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada); e) combate à pobreza e à fome; f) formas de acesso da população ao consumo e à renda e ampliação do mercado interno de uma forma geral. Quando a crise mundial apertou, o golpe veio, também para interromper esse processo de melhoria da distribuição de renda. E não só por razões econômicas, mas também por motivações políticas e culturais. A melhoria de vida dos pobres despertou, inclusive, um ódio desenfreado àqueles que melhoravam de vida, talvez originário do ódio destinado aos escravos, durante a secular prática da escravidão no Brasil. O enfrentamento da grave crise atual requereria políticas que o Brasil vinha colocando em prática até 2014. Mas a lista de maldades da política econômica golpista aponta na direção oposta: liquidação do mercado de consumo de massas; destruição dos direitos sociais e trabalhistas; destruição da Seguridade Social; desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal; destruição do sistema de defesa do território nacional; liquidação de qualquer vestígio de Estado de bem-estar social; inserção do Brasil nos mercados internacionais de forma completamente subordinada, como mero fornecedor de matérias-primas agrícolas e minerais; entrega do sistema público de energia para as multinacionais; redução dos salários e do custo geral da força de trabalho.
Com o golpe e a aplicação de um ultra liberalismo completamente fora de moda, que nem o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda mais, é como se o Brasil tivesse sido invadido por uma potência inimiga. De certa forma, foi isso mesmo que aconteceu, como revelam os índices de popularidade do governo ilegítimo. Com a catálogo de maldades que está sendo encaminhado de forma muito veloz, para evitar reação social, a primeira onda neoliberal, na década de 1990, que devastou estatais e liquidou a indústria, está se tornando uma simples brincadeira de criança.
*Economista.